Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para câmara de altinópolis - sp

Foram encontradas 5 questões

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Q969886
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969886 Direito Tributário
No que respeita à interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q969884
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969884 Direito Tributário
No lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se a lei não fixar prazo para a homologação, será ele de cinco anos. Expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário. Segundo disposição expressa do Código Tributário Nacional, referido prazo conta-se
Alternativas
Q969883
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969883 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q969881
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969881 Direito Tributário
No que respeita às preferências do crédito tributário, conforme determinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q969879
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969879 Direito Tributário
Nos termos da lei que disciplina a matéria, uma das situações em que o requerimento da medida cautelar fiscal independerá da prévia constituição do crédito tributário se verificará quando o devedor
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: E
5: C
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