Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para crf-rs
Foram encontradas 4 questões
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Q1702311
Direito Tributário
Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a
alternativa correta.
Q1702310
Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Q1702309
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível
os impostos terão caráter pessoal e serão graduados
segundo capacidade econômica do contribuinte, facultado
à administração tributária identificar, respeitados os
direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os
rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O
texto constitucional consagra qual Princípio?
Q485983
Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.
I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão.
V. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
0 número de incisos corretos é?
I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão.
V. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
0 número de incisos corretos é?