Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para mpe-sc
Foram encontradas 26 questões
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008729
Direito Tributário
Os Municípios não têm competência para definir o sujeito passivo do IPTU.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008728
Direito Tributário
No ICMS devido em substituição tributária, o contribuinte é o sujeito passivo da obrigação
tributária que recolhe o imposto devido pelo responsável tributário.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008727
Direito Tributário
O comerciante que adquire mercadoria para revenda não pode descontar o valor de ICMS
incidente nesta operação do valor devido em decorrência das vendas por ele mesmo
realizadas posteriormente.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008726
Direito Tributário
A denúncia espontânea (art. 138 do CTN) não necessariamente exclui a punibilidade do
delito subjacente à evasão.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008725
Direito Tributário
A tarifa não é cobrada do sujeito que não utilizar, de forma individualizada e efetiva, o
serviço cujo custo deve ser suportado por este valor.
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