Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para prefeitura de araçu - go
Foram encontradas 16 questões
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Ano: 2020
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Araçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |
Q1311752
Direito Tributário
O art. 5°, II da Constituição Federal traz o princípio da legalidade de forma a contemplar o Estado Democrático de Direito, ao dispor que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. A Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, base da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, consignou em
seu texto o princípio da legalidade, ao dispor que as balizas do direito natural só podem ser determinadas pela lei. Sobre o
princípio da legalidade, pode afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Araçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |
Q1311750
Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada
destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é:
Ano: 2020
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Araçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |
Q1311749
Direito Tributário
Sobre o Código Tributário Nacional (CTN) e o Sistema Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Araçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |
Q1311748
Direito Tributário
O artigo 179 da Constituição Federal de 1988, estabelece que:
Ano: 2020
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Araçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |
Q1311747
Direito Tributário
Sobre o artigo 145 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: