Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre simples nacional em direito tributário
Foram encontradas 245 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O microempreendedor individual (MEI) tem autorização legal para, caso queira, aderir ao recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
O fato de uma sociedade empresária classificada como empresa de pequeno porte e optante do tratamento jurídico diferenciado previsto na mencionada LC passar a ter como sócia pessoa jurídica distinta é causa de exclusão do respectivo regime diferenciado, a partir do mês seguinte ao da ocorrência da respectiva situação impeditiva.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno
porte se aplica também à sociedade empresária,
à sociedade simples, à empresa individual de
responsabilidade limitada e ao empresário que exerce
profissionalmente atividade econômica organizada para
a produção ou a circulação de bens ou de serviços.