Questões de Concurso
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O crédito tributário é uma parte fundamental da relação entre o Estado e o contribuinte, sendo a base para a arrecadação de recursos públicos que financiam as atividades governamentais. Sua correta constituição e administração são essenciais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a eficácia do sistema tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o crédito tributário e a obrigação principal.
A regra matriz de um imposto, também conhecida como "hipótese de incidência tributária", é um conceito fundamental na área de direito tributário e descreve os elementos essenciais que devem estar presentes para que um imposto seja devido. Neste sentido, acerca do fato gerador do IOF, é possível afirmar.
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Acerca do sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.
Em regra, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que praticou o fato gerador do tributo. Alei, no entanto, pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. E o que ocorre, por exemplo, quando a Administração adia o pagamento de determinado tributo para momento posterior à ocorrência do fato gerador, ficando o recolhimento da exação a cargo de responsável que não realizou o fato gerador. Neste caso, há: