Questões de Concurso
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Q2387192
Direito Tributário
A Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea
“a”, proíbe os entes federados de instituírem impostos
sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros.
Trata-se da chamada imunidade recíproca. Os parágrafos 2o
e 3o
do mesmo dispositivo constitucional ampliam
a aplicação dessa imunidade a entes componentes da
administração indireta. Diante disso, considerando o
decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal nos leading
cases dos temas 1.140 e 508 da Repercussão Geral, assinale a alternativa correta.
Q2387025
Direito Tributário
Josué recebe pensão por morte de sua esposa Marília desde
2015, no valor atual de R$ 6.000,00, sendo que, em 2022,
descobriu ser cardiopata grave. Trabalha como comentarista
esportivo num canal no YouTube, onde faz suas participações da
sua casa, ganhando um valor bem superior ao que ganharia se
fosse aposentado. Marília recebia sua aposentadoria do INSS
como trabalhadora da iniciativa privada.
Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |
Q2381790
Direito Tributário
Imposto é todo o montante de dinheiro que os
cidadãos de um país devem pagar ao Estado para
garantir a funcionalidade de serviços públicos e
coletivos. Sobre os impostos dos municípios trazidos na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2379995
Direito Tributário
A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é
no sentido de que a imunidade conferida às entidades
de educação sem fins lucrativos incide sobre quaisquer
bens, patrimônio ou serviços de tais instituições, desde que vinculados às suas atividades essenciais, tendo
natureza
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2379988
Direito Tributário
A imunidade tributária constitui uma das limitações ao
poder de tributar e veda que a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios