Questões de Concurso

Fiscais, que têm finalidade de arrecadação de recursos financeiros.

Taxa, que são certos serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Parafiscais, que se destinam ao custeio de atividades paralelas à da Administração Pública Direta, como a seguridade social.

Extrafiscais, que atendem a fins outros que não a arrecadação, mas, geralmente, a correção de situações sociais indesejadas e a condução da economia – estímulo ou desestímulo de certas atividades.

Uniformidade.

Essencialidade.

Progressividade.

Proporcionalidade.

A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado pelos Estados e pelos Municípios para fazer face ao custo de obras e de serviços de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite o valor total do imóvel beneficiado.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para fazer frente a despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas, de guerra externa ou de sua iminência.

A multa é o tributo cujo fato gerador decorre de um ato ilícito praticado pelo contribuinte, possuindo finalidade arrecadatória.

As taxas cobradas pela União, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

A contribuição para o FGTS tem natureza tributária, pois estabelece um mecanismo de arrecadação para o Estado.

A multa tem por finalidade acessória o suprimento de recursos financeiros que o Estado necessita, por isso é uma das espécies de tributo.

A taxa não é caracterizada como tributo, pois pressupõe a prestação de um serviço público específico por parte do Estado.

A legislação brasileira proíbe a cobrança de contribuições de melhoria em decorrência de obras públicas.

No Brasil existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

constitucional, pois o tributo é da competência privativa do próprio estado.

inconstitucional, pois viola as regras de competência tributária prevista na Constituição.

inconstitucional, por violar o princípio da isonomia tributária.

constitucional, considerando a finalidade para execução do trabalho de oficial de justiça.

inconstitucional, pois a isenção só pode ser concedida por lei ordinária e não complementar.