Questões da Prova VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município
Foram encontradas 7 questões
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927880
Direito Tributário
Uma das críticas que se faz ao processo de cobrança da
dívida ativa a cargo do Estado é a de que o processo seria
pouco eficaz, na medida em que a burocracia estatal tornaria
difícil a localização do devedor e de bens suficientes
à satisfação do crédito, em tempo hábil à preservação dos
interesses que orientam a sua cobrança. Nesse contexto,
a medida cautelar fiscal apresenta-se como medida importante
para a salvaguarda dos interesses da Fazenda Pública.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927879
Direito Tributário
A prescrição e a decadência são institutos fundamentais
do direito tributário, ligados à noção de segurança
jurídica. A esse respeito, é correto afirmar, com base no
Código Tributário Nacional e na Lei de Execuções Fiscais
(Lei n° 6.830/1980), que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927878
Direito Tributário
. O imposto municipal sobre propriedade territorial urbana
(IPTU) é tributo classificado, segundo a forma de lançamento,
como sujeito a lançamento
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927877
Direito Tributário
O conhecimento das regras relativas à responsabilidade
tributária é essencial para o desempenho da função de
procurador municipal, em defesa da fazenda pública. A
esse respeito, com base no Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927876
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar
que a natureza jurídica específica do tributo é determinada