O proprietário de um bem imóvel localizado na zona urbana de
determinado Município deve recolher anualmente um tributo em
decorrência dessa propriedade, o IPTU. A base de cálculo desse
imposto e o tipo de lançamento são, respectivamente:
As fontes do Direito Tributário encontram-se delineadas no art.
96, incluindo-se no conceito de "legislação tributária" as leis, os
tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas
complementares que tratem, total ou parcialmente, dos tributos
e das relações jurídicas a eles relacionadas. Assim, é correto
afirmar que:
No âmbito tributário, a expressão monetária sobre a qual deve
ser aplicado o percentual para que se possa apurar o montante
do tributo a pagar, definido por meio de Lei Complementar, é
denominada:
São espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições
de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições
especiais. No que se refere à classificação dos tributos, é correto
afirmar que:
Município da Federação exige taxa de um sindicato de
trabalhadores, em virtude de um serviço público específico e
divisível a este prestado. Tal exigência: