Questões da Prova FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe

Foram encontradas 18 questões

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Q460067
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460067 Direito Tributário
Em relação ao princípio constitucional da anterioridade, é correto afirmar:
Alternativas
Q460066
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460066 Direito Tributário
Sobre a base de cálculo do ICMS, é correto afirmar:
Alternativas
Q460061
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Impostos Estaduais , ITCMD , ICMS
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460061 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados, da natureza do seu objeto e seus efeitos, bem como dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. Diante disso,
Alternativas
Respostas
10: D
11: A
12: A
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