Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.

Na elaboração das disposições normativas, podem ser utilizadas siglas para designar órgãos ou unidades da administração pública direta. 

Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.

Em regra, os atos normativos inferiores a decreto devem ser editados sob a denominação de instrução normativa ou portaria, se editados por uma ou mais autoridades singulares, ou de resolução, se editados por colegiados.

Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.

É competência da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República preparar o despacho presidencial com a análise final do ato normativo, devendo submetê-lo ao presidente da República.

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue o item que se segue.  

A transmissão do máximo de informações com o mínimo de palavras possível é o que caracteriza o atributo da redação oficial denominado objetividade.

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue o item que se segue.  

Nas redações oficiais, os pronomes de tratamento se referem à terceira pessoa do discurso e, por isso, concordam com a terceira pessoa gramatical.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir.

Entre as características esperadas de um texto oficial estão a clareza, a impessoalidade e a informalidade. 

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir.

A redação oficial, segundo o MRPR, é o modo como o poder público padroniza as comunicações oficiais e as partes básicas das leis.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir.

A referência, a substituição, a elipse e o uso de conjunção são recursos que podem favorecer a coesão e a coerência de um texto oficial. 

Acerca de aspectos de linguagem e de formato dos documentos oficiais, julgue o próximo item, de acordo com o MRPR.

Uma mensagem de email terá valor documental somente se sua origem for um servidor com a extensão <gov.br> . 

Acerca de aspectos de linguagem e de formato dos documentos oficiais, julgue o próximo item, de acordo com o MRPR.

As exposições de motivos que encaminhem proposições normativas, além de estruturadas em introdução, desenvolvimento e conclusão, devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam a adequada avaliação da proposta.

Acerca de aspectos de linguagem e de formato dos documentos oficiais, julgue o próximo item, de acordo com o MRPR.

O uso do vocativo Excelentíssimo Senhor é restrito às comunicações dirigidas ao presidente da República. 

Acerca de aspectos de linguagem e de formato dos documentos oficiais, julgue o próximo item, de acordo com o MRPR.

Com exceção das comunicações oficiais assinadas pelo presidente da República, nas demais comunicações oficiais, identifica-se o signatário, logo abaixo do espaço para sua assinatura, pelo seu nome, todo em letras maiúsculas e sem negrito, e pelo seu cargo, apenas com as iniciais maiúsculas, conforme o exemplo a seguir.

FULANO DE TAL

Secretário Estadual de Comunicação

Acerca de aspectos de linguagem e de formato dos documentos oficiais, julgue o próximo item, de acordo com o MRPR.

O uso dos fechos nas comunicações oficiais é regido pelas relações de hierarquia existentes entre o produtor do documento e seu destinatário.

Acerca de aspectos de linguagem e de formato dos documentos oficiais, julgue o próximo item, de acordo com o MRPR.

Em um documento oficial no gênero mensagem, a informação referente ao local e à data do documento devem constar imediatamente abaixo da identificação desse expediente.

Acerca de aspectos de linguagem e de formato dos documentos oficiais, julgue o próximo item, de acordo com o MRPR.

Os documentos no padrão ofício devem ser produzidos em papel A4 e podem ser impressos em ambas as faces do papel.

Em relação aos atributos da redação oficial conforme o MRPR, julgue o item subsequente.

O MRPR não estabelece um padrão oficial de linguagem, mas preconiza o uso da norma padrão da língua portuguesa nas comunicações oficiais. 

Em relação aos atributos da redação oficial conforme o MRPR, julgue o item subsequente.

A formalidade do tratamento e a observância da ortografia em vigor são mais importantes que a diagramação do texto, pois a finalidade básica de um documento oficial é comunicar com simplicidade e clareza máximas, tendo a padronização importância secundária na redação oficial.

Em relação aos atributos da redação oficial conforme o MRPR, julgue o item subsequente.

A exclusão de palavras inúteis e de redundâncias contribui para a concisão do texto.

Em relação aos atributos da redação oficial conforme o MRPR, julgue o item subsequente.

A impessoalidade é um requisito para o alcance da objetividade nas comunicações oficiais.

Em relação aos atributos da redação oficial conforme o MRPR, julgue o item subsequente.

Para a garantia da clareza do texto oficial, jamais se devem usar regionalismos, termos técnicos específicos de determinadas áreas do saber ou ordem sintática inversa.