Questões de Concurso sobre Legislação de Enfermagem em Enfermagem

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: DEGASE Prova: IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem |

Q3810919 Enfermagem

Diante de um paciente que questiona a ausência de informações relevantes em seu prontuário, o técnico de enfermagem, segundo o Código de Deontologia da Enfermagem (5esolução Cofen n^o564/2017, deve:

A

informar imediatamente ao enfermeiro responsável, contribuindo para a retificação e a transparência documental.

B

reconhecer a omissão de dados como legítima estratégia para preservar a imagem institucional.

C

registrar as informações omitidas apenas se receber autorização prévia do responsável legal do serviço.

D

preservar a omissão para evitar conflitos com a equipe multiprofissional, mantendo sigilo sobre o fato.

E

inserir as informações faltantes no prontuário sem comunicar aos demais profissionais, visando acelerar o processo.

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Q3810631

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Enfermagem |

Q3810631 Enfermagem

Durante uma avaliação interna de práticas assistenciais, foi identificado que um profissional técnico de enfermagem, mesmo estando apto ao exercício das funções, recusou-se a atender um usuário que apresentava quadro agudo e necessitava de intervenção imediata, alegando não se tratar de atribuição prioritária naquele momento. À luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, tal conduta configura:

A

procedimento aceitável, desde que o profissional tenha registrado adequadamente os motivos de sua recusa no prontuário

B

infração ética, por negar assistência em situação que exige atendimento imediato, sem justificativa que represente risco pessoal ao profissional

C

conduta passível de orientação administrativa, mas não caracterizada como infração ética, por envolver interpretação subjetiva de prioridades

D

ação justificável eticamente quando o profissional entende que outro membro da equipe possui maior competência técnica para assumir o atendimento imediato, considerando a segurança do paciente e a organização do serviço

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Q3810624

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Enfermagem |

Q3810624 Enfermagem

O processo de trabalho em enfermagem se organiza de forma a garantir a integralidade e a continuidade do cuidado. Um exemplo de atividade típica do técnico de enfermagem, conforme a Lei n.º 7.498/1986, é:

A

prescrever medicamentos de uso contínuo sob supervisão médica

B

planejar ações de enfermagem em programas de saúde coletiva

C

supervisionar diretamente os cuidados prestados por auxiliares e atendentes

D

participar da execução do plano assistencial de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro

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Legislação de Enfermagem: principais leis, ética e atuação profissional

A Legislação de Enfermagem compreende o conjunto de normas que regulamentam o exercício da profissão no Brasil, estabelecendo direitos, deveres, competências e responsabilidades dos profissionais de enfermagem. Para quem se prepara para concursos públicos, é fundamental dominar as principais leis, resoluções e códigos que orientam a prática profissional, pois esses temas são frequentemente cobrados em provas de nível médio e superior.

Q3810559

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: DEGASE Prova: IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |

Q3810559 Enfermagem

Assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade ética e legal do enfermeiro do trabalho no atendimento à saúde do trabalhador, considerando a legislação vigente e os princípios de ética profissional.

A

O enfermeiro do trabalho deve agir apenas de acordo com os interesses do empregador, sem levar em conta os direitos do trabalhador.

B

O enfermeiro do trabalho pode tomar decisões independentes, sem a necessidade de seguir os princípios éticos estabelecidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

C

As responsabilidades legais do enfermeiro do trabalho são limitadas à administração de medicamentos e ao fornecimento de atendimentos emergenciais, sem envolvimento com prevenção de doenças.

D

O enfermeiro do trabalho não tem responsabilidades legais, uma vez que seu papel é apenas atuar como auxiliar dos médicos do trabalho.

E

A ética profissional exige que o enfermeiro do trabalho preste cuidados à saúde dos trabalhadores, respeitando os direitos e deveres tanto do trabalhador quanto do empregador, sempre de acordo com a legislação trabalhista e de saúde.

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Q3810555

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: DEGASE Prova: IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |

Q3810555 Enfermagem

Assinale a alternativa que contenha as principais funções do enfermeiro do trabalho conforme a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, especialmente no contexto de saúde ocupacional.

A

Prescrever tratamentos médicos e realizar pequenas cirurgias dentro do ambiente corporativo.

B

Planejar, coordenar, organizar e avaliar programas de saúde ocupacional, focando na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e na promoção do bem-estar dos trabalhadores.

C

Controlar o ponto de presença dos trabalhadores e supervisionar apenas os processos administrativos internos, sem envolvimento com as questões de saúde.

D

Atuar exclusivamente como enfermeiro clínico, sem a necessidade de se envolver nas questões relacionadas ao trabalho e segurança ocupacional.

E

Aplicar sanções disciplinares a trabalhadores que não cumpram as normas de segurança do trabalho, sem necessidade de avaliação médica.

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Q3809972

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Enfermeiro(a) |

Q3809972 Enfermagem

No âmbito do Sistema Coren/Cofen, as infrações éticas cometidas pelos profissionais são apuradas por meio de processo ético disciplinar, que possui regras específicas para investigação, julgamento e aplicação de penalidades. Considerando as normas previstas, analise as afirmações a seguir:

I. O Cofen pode revisar as decisões relativas à suspensão cautelar aplicada.

II. Mesmo nos casos de ausência injustificada à intimação, o processo ético seguirá sem a presença do denunciado.

III. O Presidente do Coren tem poder para rever a decisão da Câmara de Ética que aplicou uma suspensão cautelar.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3807849

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Enfermagem - Edital nº 3.021 |

Q3807849 Enfermagem

Dentre os procedimentos listados a seguir, pode ser delegado pelo enfermeiro a um técnico de enfermagem, respeitando a supervisão profissional:
I.Prescrição da assistência de enfermagem.
II.Execução do parto sem distocia.
III.Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
É correto o que se apresenta em:

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3807845

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Enfermagem - Edital nº 3.021 |

Q3807845 Enfermagem

Ao avaliar uma infração ética, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que devem ser considerados fatores que atenuem ou agravem a conduta do profissional. Considere as afirmativas relacionadas a essas circunstâncias e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É considerada circunstância atenuante o infrator, logo após a infração, evitar ou minorar as consequências do seu ato.
(__)É considerada circunstância atenuante cometer infração dolosamente.
(__)É considerada circunstância agravante realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − V.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

E

V − F − V.

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Q3807844

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Enfermagem - Edital nº 3.021 |

Q3807844 Enfermagem

Durante o plantão, uma técnica de enfermagem publica em suas redes sociais uma foto de um paciente internado, sem mostrar o rosto, mas com detalhes que permitem sua identificação. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen n.º 564/2017), essa conduta:

A

É aceitável se houver autorização verbal do paciente.

B

Não configura infração ética, pois a imagem não mostra o rosto.

C

É aceitável desde que a publicação seja apenas para fins educacionais ou científicos.

D

É permitida apenas se publicada em perfil privado.

E

Viola o dever de sigilo profissional e o respeito à privacidade do paciente.

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Q3806302

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3806302 Enfermagem

Uma técnica de enfermagem utiliza as redes sociais para publicar uma foto dentro do hospital, mostrando pacientes ao fundo e legendando: “Mais um plantão pesado!”. Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, essa atitude é:

A

Ética, pois foi uma publicação pessoal e sem intenção de ofensa.

B

Antiética, por expor imagem de pacientes e ambiente institucional sem autorização.

C

Permitida, desde que a postagem seja restrita a colegas da profissão.

D

Aceitável, porque o foco da foto é a profissional e não os pacientes.

E

Justificada, pois a profissional estava cansada do trabalho pesado.

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Q3806297

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3806297 Enfermagem

Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, uma técnica de enfermagem comenta com colegas detalhes do caso clínico de uma paciente conhecida, expondo informações sigilosas sobre seu diagnóstico. De acordo com o Código de Ética de Enfermagem (2024), essa conduta representa:

A

Compartilhamento ético de informações, pois ocorreu apenas entre profissionais da mesma equipe.

B

Conduta ética, já que o caso não foi relatado publicamente, apenas entre colegas da equipe.

C

Dever profissional, uma vez que a troca de informações é livre entre colegas de trabalho.

D

Violação do sigilo profissional, vedada em qualquer situação que não envolva risco à vida ou à coletividade.

E

Situação aceitável, desde que a paciente seja identificada nominalmente.

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Q3804998

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Técnico de Enfermagem |

Q3804998 Enfermagem

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do técnico de enfermagem:

A

Prescrever medicações sem habilitação.

B

Divulgar dados clínicos do paciente a familiares sem autorização.

C

Recusar atendimento a pacientes de baixa renda.

D

Prestar assistência livre de discriminação, manter sigilo profissional e respeitar autonomia do paciente.

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Q3803646

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |

Q3803646 Enfermagem

O exercício profissional em laboratórios clínicos deve obedecer a princípios éticos, normas legais e regulamentos específicos, garantindo segurança, qualidade e responsabilidade. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e nas normas éticas aplicáveis ao exercício profissional em laboratórios clínicos (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O sigilo profissional é obrigatório, e todas as informações obtidas durante o atendimento e análise de exames devem ser preservadas, compartilhadas apenas com profissionais autorizados e quando legalmente permitido.
II. O exercício da profissão deve estar de acordo com a Lei nº 7.498/1986 e com o Código de Ética do Técnico em Laboratório, garantindo competências, responsabilidades e limites legais das atividades.
III. O técnico em análises clínicas pode fornecer interpretações diagnósticas aos pacientes, desde que com base nos resultados obtidos em laboratório, pois a responsabilidade final é do médico solicitante.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II.

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Q3803530

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Técnico em Enfermagem |

Q3803530 Enfermagem

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, e no Decreto federal nº 94.406, de 8 de junho de 1987, que a regulamenta, bem como nas diretrizes e protocolos do Ministério da Saúde (MS) para a atenção pré-natal na Atenção Primária à Saúde, sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca do acompanhamento pré-natal realizado pela enfermagem, essencial para a promoção e educação em saúde, visando reduzir riscos ao binômio mãe-filho e garantir o desenvolvimento saudável da gestação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A consulta de pré-natal deve ser iniciada preferencialmente no segundo trimestre, após a 20ª semana de gestação, quando já é possível identificar os principais fatores de risco.
(__) A sistematização da assistência de enfermagem no pré-natal tem como um de seus objetivos identificar precocemente fatores de risco que possam interferir no curso normal da gestação.
(__) As consultas de pré-natal devem seguir o calendário recomendado pelo Ministério da Saúde: mensais até 28 semanas, quinzenais até 36 semanas e semanais até 41 semanas.
(__) O enfermeiro está legalmente habilitado, conforme a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, a realizar consultas de pré-natal de baixo risco, utilizando o processo de enfermagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q3802716

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Enfermeiro |

Q3802716 Enfermagem

A ética e a bioética são fundamentais na prática da enfermagem, guiando as decisões e as ações dos profissionais no cuidado ao paciente. Princípios, como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, são a base para uma assistência humanizada e de qualidade. Em uma situação em que um paciente adulto, lúcido e orientado, recusa um procedimento invasivo que foi indicado pela equipe médica como essencial para seu tratamento, o enfermeiro, ao aplicar os princípios éticos, deve prioritariamente:

A

persuadir o paciente a aceitar o procedimento, enfatizando os riscos de não realizá-lo, mesmo contra sua vontade expressa

B

respeitar a decisão do paciente, garantindo que ele compreendeu as informações sobre o procedimento e suas consequências, e documentar a recusa no prontuário

C

ignorar a recusa do paciente e preparar-se para o procedimento, pois a equipe médica já o indicou

D

solicitar que a família do paciente decida em seu lugar, desconsiderando a autonomia do paciente

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Q3800793

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Enfermeiro |

Q3800793 Enfermagem

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem preconiza o sigilo profissional como um direito do paciente e um dever do enfermeiro, admitindo-se sua quebra apenas em situações previstas em lei ou quando há risco iminente para a vida do paciente ou de terceiros, mesmo que a quebra implique em violação de privacidade e confiança, não havendo exceções para casos de notificação compulsória de doenças, por exemplo.

Certo

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Q3800768

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Enfermeiro |

Q3800768 Enfermagem

Conforme a Lei nº 7.498/1986, compete privativamente ao enfermeiro a consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem, bem como os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, os quais, entretanto, podem ser delegados a técnicos de enfermagem sob sua supervisão direta em situações de emergência e com protocolo preestabelecido.

Certo

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Q3799950

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Técnico de Enfermagem |

Q3799950 Enfermagem

A Lei nº 7.498/1986 estabelece que o ensino médio completo é o único requisito para o exercício da profissão de técnico de enfermagem, não exigindo inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) para atuar legalmente em instituições de saúde.

Certo

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Q3799945

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Técnico de Enfermagem |

Q3799945 Enfermagem

O transporte intra-hospitalar de pacientes críticos, mesmo que para a realização de exames, pode ser realizado por um único técnico de enfermagem, desde que o paciente esteja monitorizado e o trajeto seja curto, dispensando a presença do enfermeiro ou médico.

Certo

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Q3799934

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Técnico de Enfermagem |

Q3799934 Enfermagem

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, recusar a execução de atividades que fujam à sua alçada legal ou capacidade técnico-científica, como a inserção de cateter central, mesmo sob expressa ordem do enfermeiro, configura infração ética do técnico de enfermagem.

Certo

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