Recentemente, a Lei nº 14.602, de 20 de junho de
2023, alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a
lei do exercício da profissão da enfermagem para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais
de enfermagem durante o horário de trabalho.
Assinale a alternativa que indica corretamente algumas das condições dos locais de repouso, estabelecidas pelas leis.

Question

Recentemente, a Lei nº 14.602, de 20 de junho de
2023, alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a
lei do exercício da profissão da enfermagem para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais
de enfermagem durante o horário de trabalho.
Assinale a alternativa que indica corretamente algumas das condições dos locais de repouso, estabelecidas pelas leis. Alternativa A: Local destinado para o descanso da equipe de
saúde da instituição, arejado e com instalação
de lavatório para mãos. Ou Alternativa B: Local destinado para descanso das equipes
de enfermagem e equipes médicas, arejado e
equipado com instalações sanitárias. Ou Alternativa C: Local de repouso/observação para usuários dos
serviços compartilhados para o descanso dos
profissionais de enfermagem, arejado e equipado com instalações sanitárias. Ou Alternativa D: Local destinado especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem, arejado e equipado com instalações sanitárias. Ou Alternativa E: Local adaptado nas salas de medicações/procedimentos de enfermagem, para o descanso dos
profissionais de enfermagem arejado e com
instalação de lavatório para mãos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Local destinado especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem, arejado e equipado com instalações sanitárias. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 14.602/2023, ao inserir o art. 15-E na Lei nº 7.498/1986, exige que o local de repouso seja destinado especificamente aos profissionais de enfermagem, seja arejado e equipado com instalações sanitárias; por isso, a alternativa correta é a D, que reproduz esses requisitos legais.Tema central: Condições legais do local de repouso da enfermagemAnálise das alternativasAErradaEstá errada por ampliar a destinação do local para toda a equipe de saúde, quando a lei exige uso especificamente voltado aos profissionais de enfermagem, e por trocar o requisito legal de instalações sanitárias por lavatório para mãos.BErradaEstá errada porque, embora traga arejamento e instalações sanitárias, prevê descanso conjunto das equipes de enfermagem e médicas. A lei exige destinação específica aos profissionais de enfermagem, sem compartilhamento com outro grupo profissional.CErradaEstá errada por admitir uso do local por usuários dos serviços e por descaracterizar a finalidade exclusiva de repouso dos profissionais de enfermagem. O compartilhamento com usuários contraria a destinação específica prevista na lei.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com os requisitos expressos no art. 15-E, parágrafo único, incisos I, II e V, da Lei nº 7.498/1986, com redação dada pela Lei nº 14.602/2023: o espaço deve ser destinado especificamente ao descanso dos profissionais de enfermagem, ser arejado e ser equipado com instalações sanitárias.EErradaEstá errada porque sala de medicação/procedimentos é ambiente assistencial, não local especificamente destinado ao repouso dos profissionais de enfermagem, e ainda substitui instalações sanitárias por lavatório para mãos.Pegadinha da questãoA banca misturou trechos parcialmente corretos com erros no ponto decisivo: quem pode usar o local e qual estrutura mínima a lei exige. O principal risco era aceitar alternativas com 'arejado' e algum item de higiene, ignorando a destinação específica aos profissionais de enfermagem e a exigência de instalações sanitárias.Dica para questões semelhantesEm questões de legislação recente, procure a alternativa que reproduz a literalidade do texto legal sem ampliar o grupo beneficiado.Se a norma exigir destinação específica, descarte opções com uso compartilhado por equipe de saúde, médicos ou usuários.Não aceite substituição de requisito legal expresso por elemento apenas plausível no cotidiano institucional, como trocar instalações sanitárias por lavatório para mãos.

Recentemente, a Lei nº 14.602, de 20 de junho de 2023, alte...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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