Questões de Concurso Sobre aspectos gerais da falência e recuperação de empresas em direito empresarial (comercial)
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Por não ter caráter terminativo, a sentença que julgar procedente a ação revocatória, determinando o retorno dos bens objetos da ação à massa falida, poderá ser atacada pela via do agravo de instrumento.
Em razão de abuso de direito, o magistrado pode desconsiderar o voto de credores ou a manifestação de vontade do devedor.
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.