Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306794
Direito Empresarial (Comercial)
Comércio de Gaxetas Arauá Ltda. pretende requerer a falência de
uma fundação de direito privado sediada em Aracaju pela
impontualidade no pagamento de título executivo no valor de
R$ 90.000,00.
Ao ser apresentado o título no tabelionato para ser protestado para fins falimentares, o tabelião deverá:
Ao ser apresentado o título no tabelionato para ser protestado para fins falimentares, o tabelião deverá:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306792
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade Moita Bonita S/A adquiriu imóvel de Indiaroba Ltda.,
mas o registro do direito real somente foi realizado após a
decretação da falência da vendedora.
Houve prenotação pelo oficial do registro de imóveis antes da falência, mas dentro do termo legal, fixado em sessenta dias anteriores à data do primeiro protesto por falta de pagamento.
Considerando os dados e as disposições da legislação falimentar, é correto afirmar que o registro é:
Houve prenotação pelo oficial do registro de imóveis antes da falência, mas dentro do termo legal, fixado em sessenta dias anteriores à data do primeiro protesto por falta de pagamento.
Considerando os dados e as disposições da legislação falimentar, é correto afirmar que o registro é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304637
Direito Empresarial (Comercial)
Determinado juízo em que tramita ação de execução fiscal
decidiu, em favor da fazenda pública, pelo bloqueio e pela
constrição de específicos bens de sociedade empresária em
recuperação judicial. Com o deferimento da constrição, sem
impugnação pela parte executada, o juízo da execução fiscal
determinou a expedição de ofício ao juízo da recuperação
judicial, solicitando que os bens fossem imediatamente liberados
em favor da fazenda pública.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas disposições da Lei n.º 11.101/2005.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas disposições da Lei n.º 11.101/2005.
Q2303389
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 11.101/2005 (regula a
recuperação judicial, a extrajudicial e a falência
do empresário e da sociedade empresária) e
suas alterações, assinale a alternativa
incorreta.
Q2303320
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito falimentar,
disciplinado pela Lei nº. 11.101/2005, assinale a
alternativa incorreta.