Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048228
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a
seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração
empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025518
Direito Empresarial (Comercial)
O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre contrato de arrendamento mercantil dispõe que
Q2000013
Direito Empresarial (Comercial)
A massa falida de Panificadora Itaúna Ltda., representada por seu
administrador judicial, ajuizou ação de repetição de indébito em
face de Extrema S/A - Arrendamento Mercantil. O autor pediu a
restituição do Valor Residual Garantido (VRG) pago
antecipadamente durante a vigência do contrato de
arrendamento mercantil e a declaração de nulidade da cláusula
que prevê tal pagamento.
O administrador judicial não usou da faculdade de manutenção do contrato de arrendamento mercantil, acarretando sua extinção e retomada da posse do bem pela arrendadora.
Na contestação, a ré pugnou pela validade da cláusula que autoriza o pagamento antecipado do VRG e pediu a improcedência do pedido em razão da extinção do contrato se dar por culpa exclusiva da devedora, ora falida.
Com base nas informações do enunciado, assinale a afirmativa correta.
O administrador judicial não usou da faculdade de manutenção do contrato de arrendamento mercantil, acarretando sua extinção e retomada da posse do bem pela arrendadora.
Na contestação, a ré pugnou pela validade da cláusula que autoriza o pagamento antecipado do VRG e pediu a improcedência do pedido em razão da extinção do contrato se dar por culpa exclusiva da devedora, ora falida.
Com base nas informações do enunciado, assinale a afirmativa correta.
Q2000010
Direito Empresarial (Comercial)
Banco Caetanópolis S/A requereu a busca e apreensão de bem
que recebeu em alienação fiduciária feita por Móveis Ibiá Ltda.
Previamente, o fiduciário comprovou o não pagamento pelo
fiduciante das quatro últimas parcelas do financiamento.
O pedido foi deferido e expedida liminar initio litis.
O fiduciante não apresentou resposta no prazo legal, porém, três dias após a execução da liminar, pagou a integralidade da dívida em conformidade com os valores apresentados pelo fiduciário na inicial.
Diante do pagamento comprovado nos autos, o juiz determinou a entrega do bem livre de ônus, mas este já havia sido alienado durante o prazo para o pagamento da dívida. O fiduciário justificou sua conduta pela ausência de resposta do fiduciante ao pedido de busca e apreensão.
Considerados os fatos, assinale a afirmativa correta.
O fiduciante não apresentou resposta no prazo legal, porém, três dias após a execução da liminar, pagou a integralidade da dívida em conformidade com os valores apresentados pelo fiduciário na inicial.
Diante do pagamento comprovado nos autos, o juiz determinou a entrega do bem livre de ônus, mas este já havia sido alienado durante o prazo para o pagamento da dívida. O fiduciário justificou sua conduta pela ausência de resposta do fiduciante ao pedido de busca e apreensão.
Considerados os fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998730
Direito Empresarial (Comercial)
Quando ocorre o inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil de veículo é comum que o arrendante mova
ação de reintegração de posse do bem em desfavor do arrendatário. Além disso, com o descumprimento do contrato entende-se que: