Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial) para cespe / cebraspe

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente. 

A comercialização de valores mobiliários de emissão de uma companhia exige o registro dessa companhia na Comissão de Valores Mobiliários. 

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente. 

Para os fins da citada lei, entendem-se por sociedade anônima as companhias listadas na bolsa de valores brasileira, que integra a B3. 

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente. 

Ação preferencial é aquela que concede ao seu proprietário, entre outras vantagens, a prioridade no reembolso do capital. 

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir. 

As ações ordinárias de companhia fechada podem ser de classes diversas, considerada, por exemplo, a exigência de nacionalidade brasileira do acionista ou a conversibilidade em ações preferenciais.  

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir. 

Segundo a lei que rege as sociedades anônimas, consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, exceto as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. 

No que diz respeito a gestão de negócios tecnológicos, julgue o item a seguir.

Patentes ou proteção de cultivares contribuem para o aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) daqueles que buscam uma nova variedade de cultivar com alto rendimento no mercado.

Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. 

A indicação geográfica é um meio de proteção de propriedade intelectual de um produto ou serviço tradicional de uma população e pode, ou não, estar vinculada a uma área geográfica.

Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. 

Há duas modalidades de indicação geográfica: a indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO), devendo, no caso da DO, as qualidades ou as características do produto ser essencialmente vinculadas ao meio geográfico.  

Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação.  

Configura concorrência desleal a divulgação, sem autorização, pela empresa, de dados confidenciais utilizáveis na indústria, que não sejam de conhecimento público aos quais tenha tido acesso mediante relação contratual.

Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir. 

No que diz respeito à reponsabilidade perante terceiros em sociedade em conta de participação, obriga-se tão somente o sócio ostensivo, e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir. 

Na sociedade em conta de participação, a atividade prevista no objeto social é explorada unicamente pelo sócio ostensivo em seu nome próprio e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.  

Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir. 

A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato social seja silente em relação à matéria.

A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue o item seguinte. 

A sociedade dissolve-se, entre outras hipóteses, pelo consenso unânime dos sócios, por deliberação da maioria absoluta dos sócios na sociedade de prazo indeterminado e pela extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar, não constituindo causa de dissolução da sociedade a falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de 180 dias.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.

Caso a empresa A fosse uma sociedade limitada unipessoal, a execução poderia ser redirecionada em desfavor do seu único sócio, considerada a presunção de confusão patrimonial entre os bens da empresa e os do único sócio. 

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. 

A patente de modelo de utilidade, quando concedida, tem validade de quinze anos, contados da data da publicação. 

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. 

A patente de invenção, se concedida, tem validade de vinte anos, a partir da data de depósito do pedido. 

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. 

O registro de programa de computador tem validade por cinquenta anos, a partir da criação ou publicação, com custo único, e se destina à proteção da expressão de um conjunto organizado de instruções, em linguagem natural ou codificada, necessário para o funcionamento de máquinas automáticas. 

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. 

A solicitação de busca e emissão de opinião preliminar sobre patenteabilidade é obrigatória para todos os pedidos de patente e tem como objetivo fornecer uma análise detalhada sobre a viabilidade de concessão de patente, considerando-se, apenas, a novidade da invenção.