Questões de Concurso sobre Princípios Gerais do Processo em Direito Processual Civil - CPC 1973

Q310095

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310095 Direito Processual Civil - CPC 1973

Princípios são normas que fornecem coerência e ordem a um conjunto de elementos, sistematizando-os. Acerca dos princípios, julgue os próximos itens.

Conforme observa a melhor doutrina, para a concretização do princípio do contraditório, o juiz deve estabelecer constante e intenso diálogo com as partes no processo, a fim de assegurar decisões de melhor qualidade.

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Q301944

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q301944 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio da persuasão racional

A

relaciona-se à intervenção de terceiros, sendo obrigatório o ingresso, na causa, daquele que tenha sido afetado, econômica e juridicamente, em seu direito subjetivo.

B

está vinculado à segurança jurídica, sendo imprescindível que a conclusão do julgado tenha coerência direta e explícita com sua fundamentação.

C

atrela-se à prova, de modo que cabe ao magistrado avaliar livremente a oportunidade de produção da prova e a valoração do seu conteúdo.

D

conforma-se com as regras sobre nulidade processual, de modo que não se reconhece nulidade sem prejuízo à parte.

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Q301939

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q301939 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à lei processual civil superveniente, assinale a opção correta.

A

Encontrando-se o processo em curso, é facultado ao juiz aplicar a lei nova ou a lei anterior que melhor atenda à rápida solução da lide, amparado no princípio constitucional da celeridade processual.

B

Nesse caso, aplica-se a regra do isolamento dos atos processuais, de modo que a lei nova é aplicada aos atos processuais pendentes, tão logo entre em vigor, respeitados os já praticados e seus efeitos.

C

Os efeitos dessa lei atingem os processos ajuizados após a edição da lei, não se aplicando a nova lei processual aos processos em curso.

D

A nova regra processual editada no curso do processo não se aplica no grau de jurisdição em que o processo tramita, repercutindo-se os seus efeitos nos graus de jurisdição subsequentes.

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Princípios Gerais do Processo no CPC/1973: Guia para Concurso

Os Princípios Gerais do Processo são fundamentos indispensáveis ao estudo e à correta aplicação do Direito Processual Civil, especialmente segundo o CPC/1973, que orienta a atuação dos juízes, das partes e demais sujeitos processuais. Esses princípios garantem a legitimidade, eficiência e justiça do processo, sendo frequentemente exigidos em provas de concursos públicos.

Q299009

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299009 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos princípios fundamentais do processo civil, o

A

da instrumentalidade significa que nenhuma nulidade processual é passível de convalidação, pois o que é nulo não produz efeito algum nos autos.

B

da eventualidade é o que determina ao réu a interposição de reconvenção ou de pedido contraposto.

C

da congruência é o que determina ao autor que só cumule pedidos coerentes entre si.

D

inquisitivo é o que dá às partes a liberdade de instauração e impulso processuais.

E

da demanda é o que determina que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando requerida pela parte.

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Q298778

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298778 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta em relação ao princípio do contraditório:

A

Se aplica ao processo judicial e ao processo administrativo, exceto nos casos em que a autoridade exerça poder discricionário.

B

Abrange, juntamente com a ampla defesa, os meios e recursos que asseguram o duplo grau de jurisdição e o acesso aos tribunais superiores.

C

Nos processos que versam sobre direitos disponíveis, ele assegura a comunicação de todos os atos processuais e faculta a possibilidade de intervir de forma útil para a formação do convencimento do juiz.

D

Fica impedida a concessão de liminar “inaudita altera pars” somente quando houver requerimento de urgência por parte da Fazenda Pública.

E

Não se aplica quanto às matérias que o juiz pode e deve conhecer de ofício.

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Q290570

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q290570 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.

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Q290569

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q290569 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado.

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Q290568

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q290568 Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

O princípio do contraditório aplica-se somente à parte ré do processo, a qual, para providenciar a sua defesa, necessita ser informada da existência do processo.

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Q290567

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q290567 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, em virtude de consistir em um princípio base, norteador dos demais princípios que devem ser observados no processo.

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Q289355

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q289355 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

A

O sistema de cotas para ingresso nas universidades, adotado em todas as faculdades, públicas ou particulares, é consequência do princípio da igualdade processual.

B

O princípio do juízo natural, no aspecto objetivo, desdobra-se em duas garantias: a preexistência do órgão jurisdicional ao fato e o respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência.

C

No aspecto subjetivo, o princípio do juízo natural refere-se tão somente à questão da imparcialidade do juiz.

D

O princípio do devido processo legal é aplicável apenas no âmbito público, sem alcançar os particulares, já que se refere apenas aos processos judiciais.

E

A dimensão substancial do princípio do contraditório refere-se ao direito de participar do processo, de ser ouvido, do autor que está no polo passivo da relação jurídico-processual.

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Q287944

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287944 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que

A

é garantia constitucional expressa que assegura à parte o direito de ter a decisão judicial revista e que veda a edição de lei ordinária que venha a suprimir recursos previstos no sistema.

B

não é garantia constitucional, mas a previsão expressa desse princípio, na Carta Magna, no sentido de propiciar a revisão da decisão judicial, impede a supressão, por lei ordinária, de qualquer recurso.

C

não é garantia constitucional expressa na Carta Magna, pelo que é perfeitamente possível a edição de lei ordinária que venha suprimir algum recurso previsto no sistema.

D

é garantia constitucional expressa, constituindo cláusula pétrea, que garante aos jurisdicionados o direito de recorrer, através dos meios recursais previstos no sistema, que não podem ser suprimidos.

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Q284118

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284118 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta.

A

Quando a intimação tiver lugar na segunda-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na terça-feira imediata, ainda que não haja expediente em tal dia.

B

A citação por edital é espécie de citação ficta, pois o resultado da citação (ciência do réu) não pode ser tido como certo, impondo a lei que se considere o réu como citado. Por outro lado, a citação por hora certa não pode ser considerada como ficta, haja vista que o réu tem efetiva ciência da ação que lhe foi proposta.

C

O Mandado de Segurança será cabível ainda quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

D

Considera-se realizada a intimação do Ministério Público somente a partir da aposição de ciente pelo membro do parquet.

E

Segundo o princípio da persuasão racional, pode o magistrado convencer-se livremente com qualquer das evidências presentes nos autos, desde que justifique os motivos pelos quais entende que certa prova gera convencimento, ou as razões para que certa prova se sobreponha a outra.

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Q273261

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: BRDE Prova: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica |

Q273261 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que se aplicam aos recursos.

A

Possibilidade jurídica do pedido e unicidade.

B

Duplo grau de jurisdição e utilidade.

C

Fungibilidade e correspondência.

D

Proibição da reformatio in pejus e necessidade.

E

Unicidade e interesse processual.

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Q270728

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270728 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

todos os prazos fixados para as partes são preclusivos.

B

a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.

C

a efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.

D

relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.

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Q265148

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q265148 Direito Processual Civil - CPC 1973

"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado". No que se refere ao princípio processual civil trata-se

A

da eventualidade ou especificidade.

B

da correlação ou congruência.

C

do livre convencimento e persuasão racional.

D

da legalidade e isonomia processuais.

E

da inafastabilidade da jurisdição.

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Q262208

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262208 Direito Processual Civil - CPC 1973

No sistema probatório vigente em nosso processo civil,

A

salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na resposta oferecida pelo réu.

B

vigora o sistema tarifado e hierarquizado, pelo qual cada prova tem um peso específico a ser valorado rigidamente pelo juiz.

C

o ônus da prova não pode ser distribuído de maneira diversa em nenhuma hipótese.

D

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; deverá indicar na sentença, porém, os motivos que lhe formaram o convencimento.

E

somente os meios legais expressos são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

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Q262204

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262204 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil prevê que o comparecimento espontâneo do réu aos autos supre a falta de sua citação. Nessa norma vislumbra-se o princípio processual

A

da instrumentalidade dos atos processuais.

B

da eventualidade.

C

da congruência ou adstrição.

D

da persuasão racional.

E

do livre convencimento do juiz.

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Q260655

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q260655 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no direito processual civil, assinale a opção correta.

A

O princípio da livre convicção motivada é utilizado pelo magistrado para decidir a lide; tratando-se de processo em que haja testemunha única, o magistrado deverá aplicar, subsidiariamente, outro princípio constante do ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da prova tarifada.

B

Segundo o princípio da congruência, o magistrado deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

C

Ocorre colusão quando autor e réu, juntos, praticam ato simulado.

D

O Ministério Público, quando atua como fiscal da lei, deve ser intimado para atuar no processo, sob pena de nulidade deste, ainda que a decisão seja favorável aos interesses que justificaram sua atuação.

E

O Ministério Público e o juiz serão civilmente responsáveis quando, no exercício de suas funções, responderem com dolo ou culpa.

Q259259

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q259259 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

O princípio da razoável duração do processo, previsto na CF, é aplicável tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.

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Q259258

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q259258 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve-se assegurar às partes a efetiva participação no processo, de forma que possam influenciar na formação do convencimento do julgador.

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Questões de Concurso Sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - cpc 1973

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