Questões de Concurso
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No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância.
Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo
no que se refere a prosseguir no julgamento do feito.
Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
A morte de uma das partes suspende o processo no momento
de sua ocorrência. É irrelevante, sob este aspecto, o instante
em que foi comunicado o óbito ao juízo. Assim, o ato que
declara a suspensão do processo por morte da parte tem
efeito ex tunc.
Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.
Ocorre o fenômeno da substituição processual quando o
Ministério Público intervém no processo em defesa do
interesse de incapazes que não possuem representante legal
ou cujos interesses colidem com os daqueles.
Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.
É vedada a homologação, no juizado especial cível, de
transação, obtida em conciliação das partes, cujo valor
ultrapasse o limite estabelecido para a competência do
juizado especial.
Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.
O réu poderá deduzir pedido contraposto em seu favor, desde
que o faça em peça autônoma, que será apensada aos autos
principais e julgada na mesma sentença.