Questões da Prova AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
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I - comete atentado a parte que no curso do processo: viola penhora
II - comete atentado a parte que no curso do processo: viola arresto ou seqüestro
III - comete atentado a parte que no curso do processo: viola imissão na posse
IV - comete atentado a parte que no curso do processo: prossegue em obra embargada
V - comete atentado a parte que no curso do processo: pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato
Assinale a alternativa correta:
No que concerne à revelia:
I - Cabem embargos infringentes quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos não serão restritos à matéria, objeto da divergência.
II - O recurso especial e o recurso extraordinário serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas.
III - Após a concessão da liminar, cabe a parte propor ação principal, no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
IV - O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.
Assinale a alternativa correta: