Questões de Concurso
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Q2393133
Direito Processual do Trabalho
No que se refere ao tema dos “recursos” no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Q2387240
Direito Processual do Trabalho
Um empregado público estadual de certa autarquia obteve em ação judicial o direito à aplicação de reajustes
remuneratórios conferidos por lei somente aos agentes
estatais que laboram em órgão similar do ente federado, com base no princípio constitucional da isonomia, por
ausência de plano de carreira próprio. Tempos depois, o
Supremo Tribunal Federal julgou, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, que tal concessão de
reajuste por meio de decisão judicial é inconstitucional.
Haja vista o quadro hipotético apresentado, resta correta a seguinte afirmação:
Haja vista o quadro hipotético apresentado, resta correta a seguinte afirmação:
Q2387239
Direito Processual do Trabalho
Acerca do regramento legal e jurisprudencial dos recursos na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Q2387238
Direito Processual do Trabalho
Houve alteração significativa das incumbências da Justiça do Trabalho quando da promulgação da Emenda
Constitucional no
45/2004, com a constitucionalização
de diversas situações novas e de hipóteses de atuação
antes presentes somente na legislação ordinária. Desde
então, o Supremo Tribunal Federal tem analisado com
profundidade esse rol de competências, com o estabelecimento de algumas exceções e limitações. Sobre esses
precedentes, é possível afirmar com correção que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385875
Direito Processual do Trabalho
O recurso de revista possibilita ao TST exercer seu papel de
uniformizar a jurisprudência nacional no âmbito trabalhista, bem
como de restabelecer a norma nacional violada. Tal via recursal
não se presta a reapreciar o conjunto fático-probatório, uma vez
que a análise de fatos e provas se exaure em sede ordinária.
Acerca do recurso de revista, assinale a opção correta.