Questões de Concurso

O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes (empregado e empregador) postularem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final, sem necessidade de advogado, mesmo após o advento do PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) – Art. 791 da CLT. Em qual das hipóteses NÃO é possível à parte exercer a capacidade postulatória sem a assistência de um advogado?

Antônio ingressou com ação trabalhista em face de seu empregador. Na audiência foram infrutíferas as tentativas de acordo e houve a apresentação de contestação. O reclamado solicitou o adiamento da audiência em decorrência do não comparecimento de duas testemunhas, apesar de regularmente intimadas. Ocorre que Antônio não compareceu na audiência seguinte, sem apresentar qualquer justificativa. A luz das disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a afirmativa correta:

Relativamente à capacidade postulatória, a Consolidação da Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, fixam que

Sobre os procedimentos especiais cabíveis no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais e a jurisprudência sumulada do TST, considere:

I. No processo de homologação de acordo extrajudicial, embora a petição de requerimento do mesmo seja conjunta, cada parte será assistida por seu advogado, sendo facultado ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.


II. O inquérito para apuração de falta grave de dirigente sindical em caso de abandono de emprego deve ser instaurado pelo empregador, junto à Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias contado da efetivação do abandono, sob pena de decadência.


III. A não apresentação de defesa pela parte contrária na ação rescisória, implica em revelia e confissão.


IV. Verificando o juiz que a petição inicial do mandado de segurança apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará ao impetrante que, no prazo de 15 dias, a emende ou complete.


V. Em caso de morte do empregado, quando haja dúvida sobre quem tem legitimidade para receber as verbas rescisórias, O empregador pode ajuizar ação de consignação em pagamento, no prazo de 10 dias contados do falecimento, sob pena de multa.


Está correto o que se afirma APENAS em

No processo do trabalho, a previsão legal do jus postulandi torna facultativa às partes a constituição de procurador ad judicia. A constituição de advogado, no entanto, depende de instrumento de procuração ou de substabelecimento, em relação aos quais a jurisprudência sumulada do TST adota o entendimento de que