Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho para instituto consulplan

É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

O interrogatório poderá ocorrer a qualquer momento, não estando sujeito à preclusão.

Preferencialmente será ouvido o réu e, em seguida, o autor, quando prestarem depoimentos pessoais. 

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento.

A herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, pelo inventariante.

A sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

O Distrito Federal será representado em juízo, ativa e passivamente, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.

A reclamação trabalhista do menor de dezoito anos poderá ser feita pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, na falta de seus representantes legais.

Sempre que o Tribunal estender a decisão, marcará a data em que a extensão entrará em vigor, bem como o prazo de vigência, o qual não poderá ser superior a cinco anos. 

Quando não houver federações ou confederações da categoria econômica ou profissional, poderá a representação ser instaurada pelo sindicato correspondente e, na falta desta, pelo Conselho respectivo, no âmbito de sua representação. 

Quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento dos salários, na conformidade da decisão proferida em dissídio coletivo, poderão os empregados ou seus sindicatos, mediante de outorga de poderes de seus associados, requerer em juízo o seu cumprimento. 

Em caso de dissídio coletivo, que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. 

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não será admitida a interposição de recurso de revista. 

Em razão do jus postulandi vigente na seara processual trabalhista, é possível a interposição do presente recurso sem que a parte esteja representada por advogado.

Dotado de efeito suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CLT.

É cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. 

Federal, conforme expresso na Constituição de 1988.

Do Trabalho, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004.

Comum estadual, conforme expresso na Constituição de 1988.

Do Trabalho, nos períodos anteriores à Emenda Constitucional nº 45/2004.