Questões de Concurso sobre Direito Processual do Trabalho para FCC

Q176394

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176394 Direito Processual do Trabalho

O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado

A

a empregados e empregadores.

B

aos empregados beneficiários da justiça gratuita.

C

aos empregados, somente.

D

aos empregados assistidos pelo sindicato de classe.

E

a quaisquer partes, desde que não se trate de reclamação trabalhista.

Q176388

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176388 Direito Processual do Trabalho

Compõem a Justiça do Trabalho as

A

varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho e o tribunal superior do trabalho.

B

juntas de conciliação e julgamento, os tribunais do trabalho e o supremo tribunal federal.

C

varas do trabalho, os tribunais federais regionais, o superior tribunal de justiça e o conselho nacional de justiça.

D

varas do trabalho, os tribunais regionais federais, as comissões de conciliação prévia e o conselho supe- rior da justiça do trabalho.

E

comissões de conciliação prévia, as varas do traba- lho, os tribunais regionais do trabalho, o tribunal superior do trabalho e o conselho superior da justiça do trabalho.

Q176318

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176318 Direito Processual do Trabalho

Para que a empresa reclamada possa preparar sua contestação, entre a data do recebimento da citação e a data da realização da audiência deve haver prazo mínimo de

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias

D

20 dias.

E

30 dias.

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Q176317

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176317 Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

A

Presidente do Tribunal.

B

Juiz da Vara do Trabalho.

C

Juiz Relator a quem tiver sido distribuído o processo.

D

Juiz Presidente da Turma do Tribunal.

E

Juiz da Justiça Federal.

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Q176316

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176316 Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por

A

via postal normal.

B

SEDEX.

C

telegrama urgente.

D

e-mail.

E

oficial de justiça.

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Q176315

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176315 Direito Processual do Trabalho

A execução, no processo trabalhista, poderá ser promovida

A

parte diretamente interessada, de forma exclusiva.

B

pelo Ministério Público, apenas.

C

por qualquer interessado ou ex officio pelo juiz.

D

por determinação do Presidente do Tribunal.

E

pela Vara de Execuções.

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Q176313

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176313 Direito Processual do Trabalho

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento da reclamação, tenham um valor que não exceda a

A

60 salários mínimos.

B

50 salários mínimos.

C

40 salários mínimos.

D

30 salários mínimos.

E

20 salários mínimos.

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Q176312

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176312 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, o mandado de citação dá ao executado um prazo para que faça o pagamento ou garanta a execução, sob pena de penhora. Este prazo é de

A

24 horas.

B

48 horas.

C

72 horas.

D

5 dias.

E

8 dias.

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Q176311

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176311 Direito Processual do Trabalho

Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

A

reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.

B

Ministério Público verificar se há indícios do abandono.

C

empregado demonstrar que não abandonou o emprego.

D

juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.

E

empregador provar que se caracterizou o abandono.

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Q176310

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176310 Direito Processual do Trabalho

Só suspendem o andamento normal dos processos trabalhistas as exceções de

A

coisa julgada e de litispendência.

B

coisa julgada e de incompetência.

C

litispendência e de incompetência.

D

incompetência e de suspeição.

E

suspeição e de coisa julgada.

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Q176309

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176309 Direito Processual do Trabalho

As nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho,

A

não serão declaradas salvo quando resultar dos atos atacados manifesto prejuízo a algum dos litigantes.

B

em quaisquer hipóteses poderão ser decretadas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

C

não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

D

poderão ser pronunciadas mesmo que tenham sido argüidas pela parte que lhes deu causa.

E

poderão ser decretadas depois de proferido o indispensável parecer do Ministério Público.

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Q176308

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176308 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se

A

exclusivamente nos dias úteis, de 2ª a 6ª feira, no horário comercial, sendo imprescindível a autorização do juiz.

B

em todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, das 9 às 18 horas, em quaisquer processos, independentemente de autorização do juiz.

C

nos dias úteis, das 6 às 20 horas, e, mediante autorização expressa do juiz, também nos domingos e feriados.

D

nos dias úteis, de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, e aos sábados, mas nunca aos domingos.

E

em quaisquer dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 9 às 19 horas, independentemente de autorização do juiz

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Q174796

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174796 Direito Processual do Trabalho

A partir da Emenda Constitucional n° 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios

A

entre representante comercial e seus consumidores.

B

entre trabalhador e empregador, exceto se o empregador for pessoa jurídica.

C

decorrentes das relações de trabalho e o mandado de injunção em matéria trabalhista.

D

decorrentes das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho aos empregadores.

E

decorrentes das relações de trabalho e as disputas eleitorais municipais, desde que o candidato seja sindicalista aposentado.

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Q174795

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174795 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

A

é aplicável às causas de até 40 salários mínimos, independentemente da pessoa do réu.

B

é aplicável às causas de até 60 salários mínimos, exceto quando for réu a Fazenda Pública.

C

a petição inicial deve apresentar pedido certo e com valor determinado, sob pena de arquivamento.

D

não se realizará por edital a citação, exceto se o réu for a Fazenda Pública, hipótese em que a citação por edital é autorizada.

E

a sentença não precisa ter fundamentos, bastando relatório e dispositivo.

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Q174794

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174794 Direito Processual do Trabalho

Considera-se revel a reclamada, quando NÃO

A

comparece à audiência una.

B

apresenta advogado constituído para sua defesa.

C

comparece à audiência de instrução, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.

D

apresenta proposta perante a comissão de conciliação prévia.

E

constitui preposto habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Q174793

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174793 Direito Processual do Trabalho

A reclamação trabalhista será arquivada se o

A

reclamado não comparecer para a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

B

reclamado não comparecer à comissão de conciliação prévia.

C

empregado não comparecer à audiência de instrução do processo, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.

D

empregado não aceitar a proposta de conciliação formulada pelo juiz.

E

empregado não comparecer à audiência una.

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Q159045

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159045 Direito Processual do Trabalho

Designada audiência inicial, a ela não comparecem nem o reclamante nem o reclamado. Nessa hipótese, o juiz deverá

A

determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

B

decretar a revelia do reclamado.

C

aplicar pena de confissão às partes.

D

designar nova audiência

E

determinar que as partes sejam conduzidas coercitivamente

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Q159043

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159043 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, as certidões

A

terão validade apenas se forem firmadas na presen- ça de duas testemunhas.

B

dependerão de despacho do juiz, quando se tratar de processo que corre em segredo de justiça.

C

serão expedidas somente nos dias úteis, entre 8 e 18 horas.

D

serão válidas desde que nelas tenha sido aposto o respectivo selo.

E

serão lavradas pelos Oficiais de Justiça.

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Q159042

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159042 Direito Processual do Trabalho

Define a competência, na reclamação trabalhista ajuizada por bancário,

A

o local em que o empregado foi contratado.

B

o local onde se situa a sede do banco empregador.

C

o local da prestação dos serviços.

D

a vontade do reclamante.

E

o foro de eleição do contrato de trabalho.

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Q159020

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159020 Direito Processual do Trabalho

Entre as competências da Justiça do Trabalho NÃO se inclui a de

A

estabelecer normas e condições, no julgamento de dissídios coletivos ajuizados por sindicatos, quando qualquer das partes se recusar à negociação.

B

julgar as causas envolvendo acidentes do trabalho.

C

julgar dissídios individuais ou coletivos, em que o empregador seja ente da Administração Pública direta.

D

executar de ofício as contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, decorrentes das sentenças que proferir.

E

julgar os dissídios individuais em que o empregador seja ente de direito público externo.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho para fcc

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