Questões de Concurso Sobre da liberdade provisória, com ou sem fiança em direito processual penal

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Q1932814 Direito Processual Penal
Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele
Alternativas
Q1925109 Direito Processual Penal

Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir:


I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança.


II. A fiança poderá ser imposta em qualquer fase da investigação ou até o trânsito em julgado do processo.


III. No caso de quebra injustificada da fiança, haverá perda da metade do valor pago, bem como resultará na decretação da prisão preventiva.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q1914791 Direito Processual Penal
   W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor.
Nessa situação hipotética, 
Alternativas
Q1900329 Direito Processual Penal
Na hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo
I juiz; II delegado de polícia; III promotor de justiça.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q1891743 Direito Processual Penal
Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De posse do material necessário, abriu um veículo, fez ligação direta, mas foi impedido de sair do local pela ação dos seguranças. Levado à delegacia de polícia da circunscrição, a autoridade policial o autuou no crime de furto qualificado tentado, cuja pena privativa de liberdade é de 2 a 8 anos de reclusão.
Considerando-se o instituto da fiança, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, 
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: D
25: B