Questões de Concurso Sobre denúncia e queixa em direito processual penal
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Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação
da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.
Na situação apresentada, o juiz deveria:
Nesse aspecto, é correto afirmar que