Questões de Concurso Sobre meras irregularidades e atos inexistentes em direito processual penal
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Com referência à situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho. As nulidades no processo penal (com adaptações).
Considerando o texto acima, assinale a alternativa correta acerca das nulidades.
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.