Questões de Concurso Sobre direito processual penal para analista ministerial - área processual
Foram encontradas 24 questões
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633800
Direito Processual Penal
Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo
na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção,
de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão
ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das
investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na
obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos
conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o
crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de
comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto
afirmar que a interceptação:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633799
Direito Processual Penal
Chega ao conhecimento do Ministério Público e da Polícia Civil
que na casa de Tício estava escondido um facão que seria
instrumento de crime de homicídio ocorrido no dia anterior,
ainda sujo com sangue do autor e da vítima. O Ministério Público
entra com pedido de busca e apreensão domiciliar, sendo
deferido pelo juiz. Com base nisso, monta operação com a Chefia
da Polícia Civil para cumprimento do mandado. Lá chegando,
porém, deparam-se com policiais militares, que, sem mandado,
aproveitaram que a residência estava vazia e encontraram o
facão, que estava em cima da mesa da sala. A Polícia Civil
formaliza o cumprimento do mandado e a apreensão do
instrumento, oferecendo o Ministério Público denúncia em face
de Tício. Em defesa prévia, o acusado alega a ilicitude da prova no
que tange ao facão. No caso, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633798
Direito Processual Penal
Caio foi denunciado pela prática de homicídio qualificado.
Julgado em Plenário, foi o réu absolvido. Inconformado, o
Ministério Público apresenta recurso de apelação, com base no
artigo 593, III, d, Código de Processo Penal, considerando que a
decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos
autos. O Tribunal dá provimento ao recurso de apelação e novo
julgamento é realizado. Dessa vez, o Conselho de Sentença
condena Caio pela prática de homicídio simples. Tanto a defesa
quanto o Ministério Público apresentam novos recursos, ambos
novamente fundamentando que a decisão dos jurados foi
contrária à prova dos autos: a defesa entende que não tem prova
para condenação, e a acusação, que o crime foi qualificado.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633795
Direito Processual Penal
Foi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as
condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em
seu apartamento, onde residia sozinha, vítima de morte violenta.
As investigações se estenderam por cerca de três anos, sem que
fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os
familiares, o namorado e os vizinhos da vítima. Em razão disso, o
inquérito policial foi arquivado, nos termos da lei, por ausência
de justa causa. Seis meses após o arquivamento, superando a dor
da perda da filha, a mãe de Maria resolve comparecer ao seu
apartamento para pegar as roupas da vítima para doação.
Encontra, então, escondida no armário uma câmera de filmagem
e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um
amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasião em que
este afirmou que sempre a amou e que se Maria não terminasse
o namoro “sofreria as consequências”. Considerando a situação
narrada, é correto afirmar que a filmagem:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633793
Direito Processual Penal
Penha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por
seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira
conversando com um ex-namorado na rua. Penha comparece ao
Ministério Público para narrar os fatos, sendo oferecida denúncia
em face de Leopoldo. Antes do recebimento da denúncia, Penha
novamente comparece ao Ministério Público e afirma que não mais
tem interesse em ver seu companheiro processado criminalmente.
Diante da situação narrada e das previsões da Lei nº 11.340/06, é
correto afirmar que: