Questões de Concurso Sobre direito processual penal para procurador jurídico

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Q2056920 Direito Processual Penal
Em conformidade com a Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analisar a sentença abaixo:
A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal (1ª parte). Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, somente nos casos em que houver ausência do autor do fato, o Ministério Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia oral (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2056919 Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo:
I - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. II - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. III - Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os Ministros de Estado nos crimes conexos com os do Presidente da República.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2048734 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, sobre as providências que deverá tomar a autoridade policial, analisar os itens abaixo: 
I. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro. II. Acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, em qualquer caso. III. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1942506 Direito Processual Penal
Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata esta Lei, adotar-se-á, preferencialmente, o seguinte procedimento:

( ) A inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida.
( ) Quando for o caso, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial.
( ) É vedado o registro do depoimento em meio eletrônico ou magnético, sendo proibido a integração de mídias no inquérito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1921034 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item.


Durante a instrução processual, é admissível que o juiz, de ofício, determine a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante da causa.

Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: C
19: C
20: C