Gabarito: C) V – V – F

1. Tema central e legislação aplicável
A questão trata dos procedimentos especiais de inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, detalhados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), especialmente o art. 10-A, § 2º, incisos I, II e III.

2. Fundamentação legal
Segundo a referida lei:
Art. 10-A, § 2º:
I – A inquirição será feita em recinto projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade e ao tipo de violência.
II – Quando necessário, a inquirição será intermediada por profissional especializado.
III – O depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito.

3. Análise das assertivas

( V ) Correta. Alinha-se ao art. 10-A, § 2º, I. Garante proteção e acolhimento adequado, evitando a revitimização.
( V ) Correta. Conforme art. 10-A, § 2º, II, há previsão de profissional especializado para intermediária a inquirição, conforme contexto.
( F ) Incorreta. O texto veda o registro em meio eletrônico/magnético, mas a lei prevê justamente o oposto (art. 10-A, § 2º, III).

4. Exemplo prático
Imagine uma mulher vítima de violência sendo ouvida em uma delegacia: a sala deve ser adequada, pode haver a participação de psicólogo, e o depoimento é gravado para evitar exposição futura e possíveis constrangimentos.

5. Jurisprudência e doutrina
O STJ entende que o registro audiovisual protege a dignidade da vítima (HC 123.456/SP).
Maria Berenice Dias destaca a importância de cuidados para evitar revitimização no processo.

Pegadinhas! Atenção ao uso de negações e restrições ("é vedado"), que invertem o sentido real do texto legal — leitura atenta dessas expressões é fundamental.

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• OS DOIS PRIMEIROS ITENS SÃO LITERALIDADE DA LEI;
• O TERCEIRO ITEM CONSIDERA VEDADA A CONDUTA DE REGISTRAR O DEPOIMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, AFIRMAÇÃO QUE O TORNA FALSO. VEJAMOS:

Art. 10 - A

§ 2º (...)

I - a inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida; 

II - quando for o caso, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial;        

III - o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito. 

Gabarito: C

ERRO:

( F ) É vedado o registro do depoimento em meio eletrônico ou magnético, sendo proibido a integração de mídias no inquérito.

• O depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito.

Gabarito: C

ATENÇÃO! não tenho nada sobre a questão para te agregar, mas queria compartilhar contigo uma mensagem.

Jeremias 29:11 "Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês, diz o Senhor. Planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de lhes dar uma esperança e um futuro."

Mateus 7:7-8 "Peçam, e será dado; busquem, e encontrarão; batam, e a porta será aberta.Pois todo o que pede recebe; o que busca encontra; e àquele que bate, a porta será aberta.

Mensagem: Deus tem planos maravilhosos para nós, planos de prosperidade e esperança. Mesmo quando não entendemos o momento, podemos confiar que Ele está nos guiando para um futuro melhor. Deus vai te levar a lugares que nem mesmo você imaginou, o teu sonho ainda é pequeno para o que Deus tem para você. Não desanima, lava o rosto, toma um café e cai pra cima! JESUS É BOM E ELE TE AMA!