Questões de Concurso Sobre direito processual penal para pc-se
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As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.
Por ocasião da apresentação do preso, caberá à autoridade judicial formular perguntas relativas ao mérito dos fatos, visando à produção de provas para a ação penal correspondente.
A prisão temporária poderá ser decretada somente em determinados crimes, não abrangendo toda e qualquer infração penal.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
As provas não repetíveis colhidas na fase investigativa não
dependem, em regra, de autorização judicial.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de
ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser
entregues ao ofendido ou seu representante legal, mediante
traslado.