Questões de Concurso Comentadas sobre definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental em direito processual penal
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Julgue o item que se segue.
Durante uma entrevista com uma testemunha, é
aconselhável fazer perguntas sugestivas para obter
informações mais detalhadas.
Julgue o item que se segue.
Em uma revista pessoal realizada pela polícia, no Brasil, a
pessoa revistada tem o direito de recusar a revista na
qual não haja um mandado de busca.
Considerando as disposições constitucionais e legais, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
A prova obtida pela interceptação das comunicações
telefônicas e telemáticas é lícita e regular como meio de
prova do crime praticado por Klaus.