Questões de Concurso Comentadas sobre da liberdade provisória, com ou sem fiança em direito processual penal
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Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em se tratando de prisão em flagrante de crime punido com
reclusão, o autuado não tem direito à liberdade provisória.
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Considerando-se apenas a pena abstrata prevista para o
crime, o delegado poderá conceder a liberdade provisória
mediante arbitramento de fiança.
No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz.
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