Questões de Concurso Comentadas sobre notícia-crime e instauração em direito processual penal
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Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Nesse caso, ocorreu o delito de dano a bem público, de ação
penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial
instaurar o inquérito policial de ofício.
Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios
suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse
primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de
sua autoria.
Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
Os procedimentos utilizados para instauração de inquéritos
policiais incluem a requisição, o requerimento e a queixacrime.