Questões de Concurso Comentadas sobre da prisão temporária em direito processual penal
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Durante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão do indiciado José era indispensável para as investigações, após representação da autoridade policial, mas sem requerimento expresso do Ministério Público, o juiz competente decretou a prisão temporária de José pelo prazo inicial de 10 dias.
Quando o oficial de justiça, acompanhado de força policial, foi cumprir o mandado de prisão, José entrou imediatamente em contato com seu advogado, para esclarecimentos.
O advogado de José deverá esclarecer que a prisão temporária:
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante
tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária
competente a decretação da prisão temporária do querelado.