Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para analista judiciário - área administrativa

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Q1875479 Direito Processual Penal
Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta. 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1223054 Direito Processual Penal
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.  
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM. 
Alternativas
Q1134024 Direito Processual Penal
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:
Alternativas
Q1134023 Direito Processual Penal
No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q854025 Direito Processual Penal

Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.


I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.

II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.

III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.

IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: D
9: B
10: D