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Q1223054
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Militar , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1223054 Direito Processual Penal
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.  
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM. 
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