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Q1998622

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998622 Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas

O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.

A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados.

O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu.

O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno.

O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.

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Q1998620

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998620 Direito Processual Penal

Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

Alternativas

Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.

Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.

O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.

A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.

Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.

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Q1998618

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998618 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

Alternativas

A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.

Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.

Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.

Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.

O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

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Q1998617

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998617 Direito Processual Penal

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

Alternativas

O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.

É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.

O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.

É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.

O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

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Q1911929

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Escrivão de Polícia - 4ª Classe |

Q1911929 Direito Processual Penal

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que

Alternativas

o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício, desde que a denúncia já tenha sido recebida.

é admitida a decretação da prisão preventiva para os crimes culposos.

a lei exige, para a decretação da prisão preventiva, a existência de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

a prisão preventiva pode funcionar como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade quando houver gravidade em abstrato do crime.

a prisão preventiva não pode ser decretada no curso do inquérito policial.

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