Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para oficial de justiça
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Q2307878
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à
busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:
Q2307876
Direito Processual Penal
O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de
ofício,
Q2307875
Direito Processual Penal
No caso de morte do acusado, para que o juiz declare
extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP,
necessita-se, apenas, da
Q2307874
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação
penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art.
24 a 42).
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183282
Direito Processual Penal
Guilherme, titular de uma Vara Criminal, verificando a existência
de requerimento do Ministério Público, no curso de um processo
que apura a prática do crime de homicídio qualificado, decretou a
prisão preventiva do suposto autor do fato. Dois meses após o
cumprimento do mandado de prisão, o juiz, analisando
detidamente os autos, entende que a prisão preventiva não mais
se justifica.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
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