Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para mpe-pe
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950365
Direito Processual Penal
Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,
Q414645
Direito Processual Penal
A respeito da Lei nº 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:
Q414580
Direito Processual Penal
A restituição de coisas apreendidas
Q414579
Direito Processual Penal
No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível
Q414577
Direito Processual Penal
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a