O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou
qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
A regra processual prevê, em relação ao Ministério Público, causas de
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo
penal, o intérprete é equiparado aos
Praticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pronunciado. Designada data para o julgamento em
plenário, surge dúvida sobre a imparcialidade do júri. Em relação ao tema,