Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para dpe-df
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A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de
custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão
preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá
estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Se os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime
de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que
se denomina desclassificação imprópria: o juiz presidente
passa a ser competente para o julgamento.
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Na sessão de julgamento pelo plenário do júri, Manoel,
estando presente, tem direito de permanecer calado em
seu interrogatório; no entanto, nos debates orais, o acusador
poderá fazer uso do argumento de que “Quem cala,
consente!”.
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Caso o advogado particular de Manoel falte
injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri,
o juiz nomeará imediatamente defensor público para
promover a defesa técnica nessa mesma sessão, sendo,
em regra, vedado o seu adiamento nessa hipótese.
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Para eventual julgamento de Manoel pelo plenário do
tribunal do júri, o conselho deverá ser formado por número
ímpar de juízes e seguir o modelo escabinado, segundo
o ordenamento jurídico brasileiro.