Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para pc-sp
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Q1955080
Direito Processual Penal
Nos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal
n° 11.340 de 7 de agosto de 2006, verificada a existência
de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física
ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será
imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo delegado de polícia, quando o
Município não for sede de comarca. À luz da Constituição
da República, é correto afirmar que
Q1955078
Direito Processual Penal
No que concerne aos investigados em inquérito policial
que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a
Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime):
Q1955070
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”),
é correto afirmar que:
Q1955066
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n° 9.296/1996 (Lei de Interceptação
Telefônica), é correto afirmar:
Q1955065
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto
afirmar que