Questões de Concurso
Foram encontradas 1.806 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal, sendo necessário em todos os casos de investigação criminal, condicionado ou não da existência de outras fontes de prova. Por exemplo, mesmo que o Ministério Público possua provas suficientes para a denúncia, ele ainda deve aguardar a conclusão do inquérito policial para dar início ao processo penal.