Questões de Concurso

João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus dois filhos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:

João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando ensejo, em observância às formalidades legais, ao arquivamento do procedimento investigatório. Após alguns meses, João tomou conhecimento de notícias de provas novas, que versavam sobre o autor do crime doloso contra a vida.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Estando o indiciado solto, o inquérito policial

Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas condutas, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio (pena de reclusão de 6 a 20 anos), ocultação de cadáver (pena de reclusão de 1 a 3 anos) e fraude processual (pena de detenção de 3 meses a 2 anos), todos em contexto probatório comum. Houve clara evidência de que as provas das infrações e de suas circunstâncias elementares influíram na prova das demais condutas, e de que os crimes foram praticados no exercício das atuações policiais de João e de Paulo.

Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.