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Q3051492 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3051486 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3049381 Direito Processual Penal
José cometeu crime de lesão corporal de natureza leve, no contexto de violência doméstica e familiar contra a sua esposa Fabíola, tendo-a agredido com socos e pontapés. Relatado o inquérito policial que indiciou José, verificou-se que este não ostenta qualquer anotação criminal em sua folha de antecedentes, tampouco foi beneficiado anteriormente com qualquer instituto despenalizador.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3049380 Direito Processual Penal
O delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o arquivamento da investigação, em razão da inexistência de justa causa para o crime de estelionato cometido por Roberto, por se tratar a hipótese de mero ilícito civil.
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
Alternativas
Q3049379 Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial para apurar o crime de tráfico de pessoas previsto no Art. 149-A do Código Penal, o Ministério Público requereu autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação disponibilizassem imediatamente os meios técnicos adequados que permitissem a localização da vítima.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: C
5: A