Questões de Concurso
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Q2387004
Direito Processual Penal
Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o
caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na
audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não
houve composição civil dos danos, e a ofendida Aline não exerceu
o direito de representação verbal.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Q2387003
Direito Processual Penal
Após regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo
Tribunal do Júri a uma pena de oito anos de reclusão em regime
fechado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado
contra Hildemar, não tendo este se habilitado como assistente
nos autos. O Ministério Público interpôs recurso de apelação em
face de todo o conteúdo impugnável da sentença.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:
Q2386998
Direito Processual Penal
Em crime de promoção de publicidade enganosa, em razão de
não ter sido oferecida a denúncia no prazo legal, a Associação
Estadual de Defesa dos Consumidores ajuizou ação penal
subsidiária. Contudo, no decorrer do processo, apesar de
intimada várias vezes, deixou de promover o andamento do feito,
por sessenta dias seguidos, demonstrando inequívoca
negligência.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |
Q2386905
Direito Processual Penal
José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de
detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena
de prisão simples de 6 meses a 2 anos. Antônio incorreu em
crime punido com pena de 6 meses a 3 anos de detenção.
Na situação hipotética precedente, compete ao juizado especial criminal processar e julgar
Na situação hipotética precedente, compete ao juizado especial criminal processar e julgar
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386355
Direito Processual Penal
A suspensão condicional do processo, também
chamada de sursis processual, está prevista no
art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresenta
incorretamente uma das condições do sursis
processual.