Questões de Concurso

No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir.

I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes.

II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido.

III A nulidade relativa não convalida com a preclusão.

Assinale a opção correta.

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.

I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.
II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.
III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.
IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.

Assinale a opção correta. 

No que diz respeito ao termo circunstanciado de ocorrência assinale a opção correta, com base na Lei n.º 9.099/1995.

Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não houve composição civil dos danos, e a ofendida Aline não exerceu o direito de representação verbal.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos. Antônio incorreu em crime punido com pena de 6 meses a 3 anos de detenção.

Na situação hipotética precedente, compete ao juizado especial criminal processar e julgar