Questões de Concurso
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Q2449770
Direito Processual Penal
Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio
consumado triplamente qualificado, após a observância de todas
as formalidades legais inerentes ao procedimento bifásico do
Tribunal do Júri. Em assim sendo, considerando o veredicto do
Conselho de Sentença, o juízo competente proferiu sentença,
aplicando a sanção final de 17 anos de reclusão, em regime
inicialmente fechado, com a manutenção da prisão preventiva do
acusado. Ato contínuo, o advogado de Tício lhe informou que
houve injustiça no tocante à aplicação da pena e que, por
conseguinte, ingressaria com o recurso cabível junto ao Tribunal
de Justiça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449104
Direito Processual Penal
Finda a instrução processual penal, após a observância de todas
as garantias constitucionais e legais, o juiz condenou Caio pela
prática do crime de furto qualificado, contrariando as
manifestações do Ministério Público e da defesa técnica, que
postularam a absolvição do réu. Na sentença, o magistrado
fundamentou a sua decisão à luz da prova produzida em
contraditório judicial e citou, como argumento de reforço,
elementos informativos colhidos no inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449100
Direito Processual Penal
Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime
de homicídio qualificado, sendo certo que cada acusado possui
um advogado diferente, que integra os quadros de escritórios de
advocacia distintos. No dia da sessão plenária, encerrada a
instrução processual, passa-se à fase dos debates entre o
Ministério Público e as defesas.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449099
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio, por suposta
prática do crime de homicídio tentado em detrimento do policial
militar Jonas. Na peça acusatória, o Parquet narrou, em síntese,
que o acusado teria efetuado diversos disparos de arma de fogo
em direção do agente da lei. No curso da persecução penal, o
policial militar foi ouvido em juízo, afirmando que, na verdade,
Caio efetuou disparos de arma de fogo para o alto, com o
objetivo precípuo de fugir da abordagem.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449095
Direito Processual Penal
Jonas, delegado de polícia, deflagrou um inquérito policial para
apurar a prática de crime de roubo circunstanciado pelo emprego
de arma de fogo. Contudo, meses após o início das investigações
e esgotadas todas as diligências policiais cabíveis, não logrou
êxito em apurar a autoria delitiva.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o delegado de polícia:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o delegado de polícia: