Questões de Concurso

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Q3010080 Direito Processual Penal
De acordo com as normas do código de processo penal brasileiro acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3010076 Direito Processual Penal
    “Ação penal é o procedimento judicial deflagrado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e de materialidade, a fim de que o juiz declare procedente a pretensão punitiva estatal e condene o autor da infração penal”.
Internet: <https://www.tjdft.jus.br/>.


Segundo o tema Ação Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q3010075 Direito Processual Penal
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3007064 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sobre o princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da presunção de inocência impede a prisão preventiva, mesmo que presentes os requisitos legais para sua decretação.

II. O princípio da presunção de inocência permite a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, mesmo sem trânsito em julgado.

III. Segundo o STF, a presunção de inocência impõe que a decretação de prisão cautelar se baseie em elementos concretos.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3007062 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Conforme disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial:
Alternativas
Respostas
26: A
27: A
28: D
29: C
30: E